Blog de Teste

O senador Clayton Hee, que conduziu a aprovação da lei na Câmara, disse que a medida foi boa, embora ele acredita que as proteções concedidas são muito amplas. A medida é o culminar de mais de duas décadas de debate no estado, onde duas mulheres, em 1990, fizeram uma petição para terem uma licença de casamento, desencadeando uma batalha judicial e eventual discussão nacional sobre o casamento gay.

O caso levou ao Congresso para aprovar a Lei de Defesa do Casamento, em 1996, parte da qual foi derrubada no início deste ano pela Suprema Corte dos EUA. A decisão que os casais do mesmo sexo legalmente casados ​​poderiam se qualificar para benefícios federais levou Abercrombie a chamar a sessão especial, no Havaí.

A votação no Senado coloca o Havaí ao lado de Illinois, onde um projeto de lei legalizando o casamento gay também está aguardando a assinatura do governador. Outros 14 estados e no Distrito de Columbia já permitem o casamento do mesmo sexo.

Ele já está em uma relação com o também  estilista Fábio Souza há 3 anos. O casal já registrou sua união estável em um cartório, em 2011, e agora com a recente aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, Herchcovitch e Souza resolveram oficializar.Segundo o site da Folha de São Paulo a cerimônia entre Alexandre, de 42 anos, e Fabio, de 27, contou com alguns familiares e poucos convidados, além de modelos em um almoço no prestigiado restaurante Fasano.

O Seminário de Direito de Familia tem como tema "Novos Direitos e Novas Famílias" e trará uma palestra do Advogado e Professor José Baptista de Mello Neto que irá abordar a homossexualidade na família. José Neto atualmente é presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e do Direitos Humanos da OAB-PB. Abaixo confiram a programação completa do seminário.

O evento acontecerá no Auditório da OAB/PB, Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro - João Pessoa. Inscrições através do número: (83) 2107-5220 e (83) 2107- 5219.

Além de assinar e ilustrar, o quadrinista também publica um artigo bem bacana na edição, que pode ser lido na íntegra no site da revista. No texto ele aborda a família, dizendo que as pessoas não deveriam se importar tanto com os relacionamentos das outras pessoas. Isso seria uma evolução no pensamento dos seres humanos.

Um bom exemplo que a revista em parceria com o quadrinista está dando para o mundo, deixem as pessoas serem felizes do lado de quem elas amam. Parem de se importar com quem alguém dorme, ou deixa de dormir, a vida é de cada um. A família é uma construção, seu pensamento homofóbico e preconceituoso está interferindo na construção de mais famílias que amam seus filhos e que são criados em um ambiente sem preconceito e discriminação.

O artigo 2º do documento estabelece que a união estável homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, "servindo a escritura pública como instrumento para que as pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação de fato, contínua e duradoura, em comunhão afetiva nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, com ou sem compromisso patrimonial, legitimem o relacionamento e comprovem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses".

Abaixo Leia o texto completo do provimento:

PROVIMENTO CGJ N. 006/2013 Dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba, regulamenta a conversão da união estável homoafetiva em casamento e autoriza o processamento dos pedidos de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo. O
Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, na forma disposta pela Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº 96/2010) e, CONSIDERANDO o respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo, nos termos constantes do art. 1º, inciso III e art. 5º, caput e inciso I, Constituição Federal; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, no julgamento conjunto da ADPF nº 132-RJ e da ADI nº
4.277-DF, sob a relatoria do Ministro Ayres Britto, que conferiu ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme à Constituição Federal para dele excluir todo significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar; CONSIDERANDO orientação emanada da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.183.378, da relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, em que foi reconhecida a viabilidade jurídica da habilitação para o casamento entre pessoas do mesmo sexo;
CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral de Justiça órgão de fiscalização, normatização e orientação administrativa das atividades das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO que o provimento é ato de caráter normativo e tem a finalidade de regulamentar, esclarecer ou interpretar a aplicação de dispositivos gerais;
CONSIDERANDO a normatização da matéria no âmbito de outras Corregedorias
Gerais de Justiça em outros Estados da Federação;
CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos n. 2013.0246-2 e 2013.0258-6, solicitando a edição de regulamentação sobre a união entre pessoas do
mesmo sexo;
RESOLVE
DA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS
DO MESMO SEXO
Art. 1º - Caberá às serventias extrajudiciais de notas do Estado da Paraíba lavrar escritura pública declaratória de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Art. 2º - A união estável homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, servindo a escritura pública como instrumento para que as pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação de fato, contínua e duradoura, em comunhão afetiva, nos termos do art.
1.723 do Código Civil, com ou sem compromisso patrimonial, legitimem o Relacionamento e comprovem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses.
Art. 3º - A escritura pública declaratória de união estável, independentemente da identidade ou oposição de sexo, conterá os mesmos requisitos previstos no art. 215 do Código Civil, sem prejuízo de outras exigências legais, fazendo prova plena da entidade familiar para todos os fins de direito.
Parágrafo único - Deverão os interessados declarar perante o notário, expressamente,
que:
I - não incorrem nos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil, salvo quanto ao inciso VI, quando a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente;
II - não são casadas ou que não mantêm outro relacionamento com objetivo de constituição de família.
Art. 4º - A escritura pública deverá fazer menção aos documentos apresentados e ao seu arquivamento, microfilmagem ou gravação por processo eletrônico.
Art. 5º - Em havendo bens, deverão as partes declarar os que constituem patrimônio individual e os que constituem patrimônio comum, podendo os declarantes estabelecer quais bens serão suscetíveis de divisão no caso de dissolução da união estável.
Art. 6º - Havendo transmissão de propriedade do patrimônio individual de um
convivente ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO EM CASAMENTO
Art. 7º - A conversão em casamento da união estável homoafetiva anteriormente escriturada poderá, a qualquer tempo, ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil com atribuições para o casamento.
Art. 8º - A conversão da união estável homoafetiva em casamento também obedecerá às regras estabelecidas no Provimento CGJ/PB n. 11/2008, no que for aplicável.
DA HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
Art. 9º - Os serviços de registro civil do Estado da Paraíba, com atribuições para o casamento, deverão receber os pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo, procedendo na forma do Título II, Capítulo V, da Lei 6.015/73 e Livro IV, Título I, Subtítulo I, Capítulo V, do Código Civil Brasileiro, no que aplicável.
Art. 10 - O presente provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
João Pessoa, 26 de abril de 2013.
Desembargador Marcio Murilo Da Cunha Ramos Corregedor Geral de Justiça da Paraíba.

“Mais de 30 (anos) servindo ao povo de Deus não significam nada para a Igreja Católica. Tudo porque eu fui ter uma opinião diferente do arcebispo”, escreveu Alessio em seu perfil no Facebook.

O arcebispo em questão é o papa Francisco I. No ano de 2010, durante a briga da Igreja com o governo da presidente Cristina Kirchner, que conseguiu legalizar o casamento gay, Alessio se declarou favorável ao tema. O padre foi suspenso e as investigações sobre ele foram conduzidas pelo papa que na época era arcebispo de Buenos Aires.

O Padre recebeu um comunicado bem breve sobre a sua demissão da igreja católica, porém, diz que não irá abandonar a igreja, nem a vida que leva. Pois, escolheu desde adolescente ser padre.

O posicionamento do Senador pode ser até favorável ao casamento gay, mas para ganhar o apoio dos ativistas LGBT pela conquista da Presidência da República, ele terá que modificar a convicção de seu partido. Em 2010 o PSDB foi citado em vários sites como o partido com mais políticos homofóbicos, dentre eles Álvaro Dias, Maria de Lourdes Abadia, José Serra e Geraldo Alckmin.