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sábado, 29 de junho de 2013
sábado, 29 de junho de 2013
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Os/as ativistas entregaram para a presidenta a Carta Pública das Entidades do Movimento de LGBT do Brasil. Nela consta as principais reivindicações como:
- a aprovação de uma lei que puna os crimes de ódio e intolerância (incluindo discriminação e a violência) por orientação sexual e identidade de gênero;
- a elaboração e implementação do II Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT;
- a priorização de recursos orçamentários para consolidar as políticas públicas já existentes para LGBT, bem como efetivar políticas novas, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT, lançado oficialmente em Brasília ontem (27) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- garantir a manutenção dos avanços conquistados na saúde pública, especialmente na área do HIV/aids;
- a mobilização da base aliada do governo pela rejeição no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, a chamada Cura Gay”, bem como do PEC 99, que prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal;
- a defesa do princípio do Estado laico nas ações do governo.
Além disso foi conversado sobre uma parceria com o IBGE para que inclua em sua pesquisa questões ligadas aos LGBT possibilitando ter dados mais concretos do cenário da população do nosso País. A presidenta se comprometeu a implantar políticas públicas de combate à homofobia.
“Estado tem o dever de defender e impedir a violência e a discriminação de todos e todas, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero”, declarou ela.
“Estado tem o dever de defender e impedir a violência e a discriminação de todos e todas, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero”, declarou ela.
quinta-feira, 27 de junho de 2013
quinta-feira, 27 de junho de 2013
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Avanços
Em comemoração os governos sempre lançam novidades para apaziguar os movimentos com os LGBT, nesta quinta-feira (27) o Governo Federal lançou o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias - uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Desafios
O Sistema Nacional LGBT será formado basicamente por centros de promoção e defesa - com apoio psicossocial e jurídico, entre outros tipos de suporte - e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais. No lançamento do sistema, também foi anunciado, pela assessora especial do Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da ficha de atendimento em postos do SUS, em que também constarão nos espaços para a definição dos casos, as violências homofóbicas e o nome social da pessoa, além de espaço para a identidade de gênero e para a orientação sexual.
A Rede Globo, a emissora de televisão com maior número de telespectadores passou essa semana um "beijo gay", em uma cena do seriado "Tapas e Beijos" Vladimir Brichta e Fábio Assunção, que vivem respectivamente Armane e Jorge, deram um selinho, causando em seguida centenas de comentários nas redes sociais. Hoje a Globo tem vários homossexuais em suas novelas e cada vez mais é mostrado para a sociedade a realidade dos homossexuais no país.
Em primeiro lugar o projeto repugnante votado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a presidência de Marco Feliciano (PSC). O Projeto de Decreto Legislativo 234/11 de autoria de João Campos (PSDB) é um retrocesso nas políticas públicas para LGBT, além de ser um clara afronta dos religiosos conservadores que estão dominando a política brasileira.
Os homossexuais não tem nada contra a igreja, algumas igrejas é que não respeitam a orientação sexual de cada um e quer modificá-la baseado em sua fé e em seus dogmas. O Brasil vive em um perigo eminente, com políticos religiosos querendo acabar com a laicidade do Estado e aprovando leis baseado não na constituição, mas em seus pensamentos inspirados em seus dogmas religiosos.
Essa semana também foi divulgado um relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas. No ano passado, segundo o relatório divulgado pela SDH, foram registradas 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números indicam aumento de denúncias e de vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.
A homofobia e o preconceito ainda está em nossa sociedade e deve ser combatido com políticas publicas que esclareçam o que é ser um LGBT e quais os desafios que sofrem. O crime homofóbico ainda é uma realidade brasileira, mas a maioria continua sem solução e os assassinos livres para cometerem mais atrocidades. Precisamos da criminalização da Homofobia, para termos leis mais rígidas com pessoas homofóbicas.
sexta-feira, 17 de maio de 2013
sexta-feira, 17 de maio de 2013
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O Governo do Estado da Paraíba realizará a primeira feira da cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), começando neste sábado (18), na cidade de Cajazeiras, a partir das 9h. A atividade integra a programação de ações de enfrentamento à homofobia, bifobia, lesbofobia e transfobia relacionadas ao Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia na Paraíba – 17 de maio e ao Dia do Orgulho LGBT – 28 de junho.
Estão previstas feiras de serviços em João Pessoa (22 de maio), Campina Grande (31 de maio) e Rio Tinto (6 de junho), com participação e atendimento do Espaço LGBT- Centro de Referência de Enfrentamento à Homofobia do Governo do Estado. Em todas as feiras terá uma tenda para que o movimento LGBT utilize.
“A feira da Cidadania LGBT é a primeira ação do governo em quatro municípios, da Capital ao Alto Sertão, numa perspectiva de aumentar a acessibilidade aos serviços de saúde e informação”, disse a gerente de Direitos Sexuais e LGBT, Roberta Schultz.
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