sábado, 29 de junho de 2013
Ativistas LGBT Apresentam Reivindicações para a Presidenta Dilma
Os/as ativistas entregaram para a presidenta a Carta Pública das Entidades do Movimento de LGBT do Brasil. Nela consta as principais reivindicações como:
- a aprovação de uma lei que puna os crimes de ódio e intolerância (incluindo discriminação e a violência) por orientação sexual e identidade de gênero;
- a elaboração e implementação do II Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT;
- a priorização de recursos orçamentários para consolidar as políticas públicas já existentes para LGBT, bem como efetivar políticas novas, como o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT, lançado oficialmente em Brasília ontem (27) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- garantir a manutenção dos avanços conquistados na saúde pública, especialmente na área do HIV/aids;
- a mobilização da base aliada do governo pela rejeição no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, a chamada Cura Gay”, bem como do PEC 99, que prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal;
- a defesa do princípio do Estado laico nas ações do governo.
Além disso foi conversado sobre uma parceria com o IBGE para que inclua em sua pesquisa questões ligadas aos LGBT possibilitando ter dados mais concretos do cenário da população do nosso País. A presidenta se comprometeu a implantar políticas públicas de combate à homofobia.
“Estado tem o dever de defender e impedir a violência e a discriminação de todos e todas, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero”, declarou ela.
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“Estado tem o dever de defender e impedir a violência e a discriminação de todos e todas, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero”, declarou ela.
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